EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
9/3/2012
Causa certo alento a promessa de que o Senado se dispõe a pôr na pauta o projeto de lei que acaba com o 13º e o 14º salários dos parlamentares. Não é sem tempo. A proposta, de autoria da então senadora e hoje chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, está engavetada há mais de um ano.
Convenientemente, os representantes da Câmara Alta justificam a procrastinação com desculpa pouco convincente. Tratar-se-ia da ordem na fila. Como proposições anteriores têm prioridade, não haveria razão para desrespeitar o cronograma. Eles não contavam, com certeza, com a pressão popular.
Série de reportagens publicadas pelo Correio Braziliense chamou a atenção para o privilégio injustificável. Se o trabalhador brasileiro, que cumpre pesada e disciplinada jornada diária, recebe 13 salários por ano, por que os por ele eleitos embolsam duas remunerações adicionais? Vale lembrar: são os impostos dos contribuintes que pagam a farra do Legislativo.
Não só. O abuso não se restringe ao injusto privilégio. Vai além. Isento do Imposto de Renda, o rendimento extra chega à conta do beneficiário sem a mordida do Leão. O fato levou a Receita Federal a instaurar procedimento para avaliar a remuneração considerada pelos senadores verba indenizatória. Na Câmara, o 14º e o 15º salários sofrem desconto de 27,5%.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) saiu na frente. Pressionados pelos eleitores — indignados com o privilégio —, os distritais não tiveram saída. Precisaram abrir mão dos valores embolsados em flagrante desrespeito à isonomia com os demais trabalhadores que lhes pagam o subsídio.
Ao Senado e à Câmara dos Deputados não resta alternativa. Têm que trilhar o mesmo caminho. Benesses acumuladas no tempo da ditadura para evitar reações à perda de poder do parlamento não se justificam em tempos de democracia. Senadores e deputados, porém, parece terem se acomodado às regalias. Tornaram-se obesos, lentos, incapazes de gestos cidadãos que, em vez de mirar a próxima eleição, investem nas gerações futuras.
O Legislativo, convém repetir, é um dos alicerces da democracia. Desmoralizado, contribui para a hipertrofia dos demais poderes. Não é por acaso que o Executivo abusa das medidas provisórias, e o Judiciário, provocado, é obrigado a legislar. O Congresso é importante demais para se afogar no mar de privilégios e renunciar não só ao dever de elaborar leis mas também — e sobretudo — de fiscalizar o governo.
CORREIO BRAZILIENSE
9/3/2012
Causa certo alento a promessa de que o Senado se dispõe a pôr na pauta o projeto de lei que acaba com o 13º e o 14º salários dos parlamentares. Não é sem tempo. A proposta, de autoria da então senadora e hoje chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, está engavetada há mais de um ano.
Convenientemente, os representantes da Câmara Alta justificam a procrastinação com desculpa pouco convincente. Tratar-se-ia da ordem na fila. Como proposições anteriores têm prioridade, não haveria razão para desrespeitar o cronograma. Eles não contavam, com certeza, com a pressão popular.
Série de reportagens publicadas pelo Correio Braziliense chamou a atenção para o privilégio injustificável. Se o trabalhador brasileiro, que cumpre pesada e disciplinada jornada diária, recebe 13 salários por ano, por que os por ele eleitos embolsam duas remunerações adicionais? Vale lembrar: são os impostos dos contribuintes que pagam a farra do Legislativo.
Não só. O abuso não se restringe ao injusto privilégio. Vai além. Isento do Imposto de Renda, o rendimento extra chega à conta do beneficiário sem a mordida do Leão. O fato levou a Receita Federal a instaurar procedimento para avaliar a remuneração considerada pelos senadores verba indenizatória. Na Câmara, o 14º e o 15º salários sofrem desconto de 27,5%.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) saiu na frente. Pressionados pelos eleitores — indignados com o privilégio —, os distritais não tiveram saída. Precisaram abrir mão dos valores embolsados em flagrante desrespeito à isonomia com os demais trabalhadores que lhes pagam o subsídio.
Ao Senado e à Câmara dos Deputados não resta alternativa. Têm que trilhar o mesmo caminho. Benesses acumuladas no tempo da ditadura para evitar reações à perda de poder do parlamento não se justificam em tempos de democracia. Senadores e deputados, porém, parece terem se acomodado às regalias. Tornaram-se obesos, lentos, incapazes de gestos cidadãos que, em vez de mirar a próxima eleição, investem nas gerações futuras.
O Legislativo, convém repetir, é um dos alicerces da democracia. Desmoralizado, contribui para a hipertrofia dos demais poderes. Não é por acaso que o Executivo abusa das medidas provisórias, e o Judiciário, provocado, é obrigado a legislar. O Congresso é importante demais para se afogar no mar de privilégios e renunciar não só ao dever de elaborar leis mas também — e sobretudo — de fiscalizar o governo.
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