MUDANÇAS NA POLÍTICA

O povo será chamado a autorizar o gasto de dinheiro público nas campanhas

É mais do que sabido que as campanhas eleitorais, pelo elevado custo financeiro a que chegaram no Brasil, nos últimos anos, tornaram-se a principal nascente de relacionamentos espúrios entre alguns administradores do bem público e interesses particulares. O uso cada vez mais intenso de técnicas avançadas de marketing e de recursos sofisticados de construção de imagem e "venda" do candidato demanda milhões. A verdade é que o dinheiro acabou pesando mais decisivamente do que seria conveniente na vitória ou na derrota de muitos candidatos, não importa que cargo disputavam. E isso não ocorre só no nosso país. É fenômeno comum a várias democracias ocidentais. A diferença está em como cada país realiza suas eleições e quais regras impôs para o gasto público, sem falar, é claro, na capacidade de fiscalização e na agilidade dos julgamentos dos casos de abusos e irregularidades denunciadas.
Mães de todas as mudanças estruturais que o país precisa fazer, a reforma política deveria anteceder a todas outras, até porque é ela que vai modernizar a representatividade dos governantes e dos parlamentos em todos os níveis. Restaurada a democracia no país e aprovada uma Constituição (1988), não conseguimos avançar na reforma política, a não ser por via de estocadas isoladas, como foi a votação da Lei Ficha Limpa. De resto, a falta de uma reformulação digna do nome e do estágio de desenvolvimento alcançado pelo país ajuda a manter e a piorar maus hábitos na política e na organização partidária. Quanto às eleições, não há um teto de gastos e é frágil a regulação das doações privadas. Em muitos países, como nos Estados Unidos, é vedado qualquer donativo de pessoas jurídicas e mesmo as doações pessoais do eleito são limitadas e rigorosamente acompanhadas pela autoridade. Aqui, as empresas, inclusive as interessadas em verbas oficiais ou dependentes de medidas reguladoras do governo, doam aberta e dissimuladamente até mesmo a candidaturas concorrentes, como forma de assegurar bom trânsito no poder.
É, pois, urgente e bem-vinda toda tentativa de modernizar o aparato institucional das eleições. E só porque não é fácil chegar a consenso sobre mudanças nesse campo não se justifica a inércia até agora mantida pelos políticos. Agora, a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados está bem perto de chegar a um texto que enfrenta pelo menos dois aspectos cruciais: o sistema eleitoral e o financiamento público das campanhas. O primeiro altera a atual forma de oferecer as candidaturas ao eleitorado (voto distrital, distrital misto ou por lista definida pelos partidos); o segundo tende a transferir para os cofres públicos do eleitor o custo total ou parcial das campanhas. Seja como for o texto final, as mudanças são tão profundas que os deputados concluíram, com acerto, que, mesmo depois de aprovadas pelo Congresso, terão de ser submetidas ao referendo popular, principalmente o financiamento público das campanhas. A consulta à população pode ocorrer no ano que vem, em outubro. É tempo de sobra para que se faça o mais importante: ampla campanha de esclarecimento, sem rodeios ou tapeação, sobre o que está sendo mudado e quais as consequências das mudanças. Só então o cidadão poderá julgar a quem elas interessam, se ao país ou aos políticos.

ESTADO DE MINAS
13/3/2012