O GLOBO
22/3/2012
Continuam as iradas reações de autoridades às cenas pornográficas de corrupção registradas num gabinete do hospital da UFRJ e mostradas pela TV Globo. A oposição, é praxe, tenta furar a blindagem da base parlamentar no Congresso e aprovar uma CPI. Já no lado do Executivo, a presidente Dilma Rousseff determina investigações e cobra punições rigorosas. Segue-se, assim, o roteiro de inúmeros escândalos semelhantes. Com o tempo, o assunto minguará no noticiário e a tendência é todo o vozerio destes dias resultar em nada de concreto.
Assim como o ambiente de negócios do país não favorece o empreendedorismo, o cipoal de leis, a falta de algumas delas e o emperramento da máquina burocrática da Justiça para executar sentenças com eficiência não favorecem a punição de criminosos, independentemente do crime cometido. Pessoas físicas, com nome e sobrenome, negociaram propinas, superfaturamento em contratos de fornecimento ao Estado brasileiro e fraudaram uma concorrência, em nome de pessoas jurídicas existentes e conhecidas. Não há qualquer firma laranja entre as quatro representadas na negociata: Locanty, Toesa, Bella Vista e Rufolo. Tudo está gravado. Mas não se deve, infelizmente, esperar alguma condenação à altura do que está registrado. Há pelo menos uma dificuldade técnica: a impossibilidade de empresas serem punidas, na esfera criminal, quando funcionários são apanhados em negociatas. A possibilidade existe apenas em crimes ambientais. Em assaltos aos cofres públicos, não. O governo encaminhou ao Congresso, em 2010, projeto para preencher este vazio, e é provável que a Câmara o aprove, em comissão especial, até a segunda quinzena de abril, para enviá-lo ao Senado. Pede-se tramitação urgente.
Mas são inúmeras as chances de advogados argutos e bem pagos atravancarem a tramitação de qualquer processo. O caso do mensalão é emblemático. São muitos os denunciados, porém mesmo com o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, empenhado em contornar os obstáculos criados pela defesa, e com a sociedade atenta ao assunto, um escândalo de 2005, de enorme repercussão, será julgado pelo Supremo sete anos depois.
Depois de julgado qualquer processo, em instância final, entra-se no pantanoso terreno da execução da sentença. Na Justiça criminal é um desastre. Presos com pena já cumprida são mantidos encarcerados, até serem resgatados por mutirões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros, de alta periculosidade, terminam beneficiados pelo sistema de progressão de pena aplicado sem o mínimo cuidado. Já na órbita dos crimes de colarinho branco, como os cometidos diante de câmeras da Globo, em que os processados têm mais dinheiro e instrução, a impunidade aumenta.
Ao ocupar a Casa Branca, em 2009, Barack Obama deixou vago um assento de senador pelo estado de Illinois. Manda a lei que o governador indique o substituto. Rod Blagojevich foi pilhado trocando sua decisão por dólares. Nada que surpreenda brasileiros. A não ser o fato de Rod ter sido processado e condenado a 14 anos de prisão, a contar da última quinta-feira. Casos como este, envolvendo políticos, empresários etc. são comuns nos Estados Unidos. O Brasil só chegará a este ponto se histórias como a mostrada pela emissora não forem esquecidas e houver mobilização ampla para acabar com esta leniência institucional crônica. Na Ficha Limpa, deu certo.
22/3/2012
Continuam as iradas reações de autoridades às cenas pornográficas de corrupção registradas num gabinete do hospital da UFRJ e mostradas pela TV Globo. A oposição, é praxe, tenta furar a blindagem da base parlamentar no Congresso e aprovar uma CPI. Já no lado do Executivo, a presidente Dilma Rousseff determina investigações e cobra punições rigorosas. Segue-se, assim, o roteiro de inúmeros escândalos semelhantes. Com o tempo, o assunto minguará no noticiário e a tendência é todo o vozerio destes dias resultar em nada de concreto.
Assim como o ambiente de negócios do país não favorece o empreendedorismo, o cipoal de leis, a falta de algumas delas e o emperramento da máquina burocrática da Justiça para executar sentenças com eficiência não favorecem a punição de criminosos, independentemente do crime cometido. Pessoas físicas, com nome e sobrenome, negociaram propinas, superfaturamento em contratos de fornecimento ao Estado brasileiro e fraudaram uma concorrência, em nome de pessoas jurídicas existentes e conhecidas. Não há qualquer firma laranja entre as quatro representadas na negociata: Locanty, Toesa, Bella Vista e Rufolo. Tudo está gravado. Mas não se deve, infelizmente, esperar alguma condenação à altura do que está registrado. Há pelo menos uma dificuldade técnica: a impossibilidade de empresas serem punidas, na esfera criminal, quando funcionários são apanhados em negociatas. A possibilidade existe apenas em crimes ambientais. Em assaltos aos cofres públicos, não. O governo encaminhou ao Congresso, em 2010, projeto para preencher este vazio, e é provável que a Câmara o aprove, em comissão especial, até a segunda quinzena de abril, para enviá-lo ao Senado. Pede-se tramitação urgente.
Mas são inúmeras as chances de advogados argutos e bem pagos atravancarem a tramitação de qualquer processo. O caso do mensalão é emblemático. São muitos os denunciados, porém mesmo com o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, empenhado em contornar os obstáculos criados pela defesa, e com a sociedade atenta ao assunto, um escândalo de 2005, de enorme repercussão, será julgado pelo Supremo sete anos depois.
Depois de julgado qualquer processo, em instância final, entra-se no pantanoso terreno da execução da sentença. Na Justiça criminal é um desastre. Presos com pena já cumprida são mantidos encarcerados, até serem resgatados por mutirões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros, de alta periculosidade, terminam beneficiados pelo sistema de progressão de pena aplicado sem o mínimo cuidado. Já na órbita dos crimes de colarinho branco, como os cometidos diante de câmeras da Globo, em que os processados têm mais dinheiro e instrução, a impunidade aumenta.
Ao ocupar a Casa Branca, em 2009, Barack Obama deixou vago um assento de senador pelo estado de Illinois. Manda a lei que o governador indique o substituto. Rod Blagojevich foi pilhado trocando sua decisão por dólares. Nada que surpreenda brasileiros. A não ser o fato de Rod ter sido processado e condenado a 14 anos de prisão, a contar da última quinta-feira. Casos como este, envolvendo políticos, empresários etc. são comuns nos Estados Unidos. O Brasil só chegará a este ponto se histórias como a mostrada pela emissora não forem esquecidas e houver mobilização ampla para acabar com esta leniência institucional crônica. Na Ficha Limpa, deu certo.
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