“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia; e se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos”. Fernando Pessoa Obrigado Rui Barbosa!
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
terça-feira, 13 de janeiro de 2009
Rui Barbosa
Nome completo: OLIVEIRA, RUI BARBOSA DE
Nascimento: 5 de novembro de 1849, Salvador, Bahia
Falecimento: 1923, em Petrópolis, Rio de Janeiro
BIOGRAFIA
Rui Barbosa de Oliveira, político e jurisconsulto, nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de novembro de 1849. Bacharelou-se em 1870 pela Faculdade de Direito de São Paulo. No início da carreira na Bahia, enganjou-se numa campanha em defesa das eleições diretas e da abolição da escravatura. Foi político relevante na República Velha, ganhando projeção internacional durante a Conferência da Paz em Haia (1907), defendendo com brilho a teoria brasileira de igualdade entre as nações. Eleito deputado provincial, e adiante geral, atuou na elaboração da reforma eleitoral, na reforma do ensino, emancipação dos escravos, no apoio ao federalismo e na nova Constituição. Por divergências políticas, seu programa de reformas eleitorais que elaborou, mal pode ser iniciado, em 1891. Em 1916, designado pelo então presidente Venceslau Brás, representou o Brasil centenário de independência da Argentina, discursando na Faculdade de Direito de Buenos Aires sobre o conceito jurídico de neutralidade. O discurso causaria a ruptura definitiva da relações do Brasil com a Alemanha. Apesar disso, recusaria, três anos depois, o convite para chefiar a delegação brasileira à Conferência de Paz em Versalhes. Com seu enorme prestígio, Rui Barbosa candidatou-se duas vezes ao cargo de Presidente da República - nas eleições de 1910, contra Hermes da Fonseca e 1919, contra Epitácio Pessoa - entretanto, foi derrotado em ambas, sendo o período durante a primeira candidatura o marco inicial e sua Campanha Civilista. Como jornalista, escreveu para diversos jornais, principalmente para A Imprensa, Jornal do Brasil e o Diário de Notícias, jornal o qual presidia. Sua extensa bibliografia recolhida em mais de 100 volumes, reúne artigos, discursos, conferências EE. questões políticas de toda uma vida. Sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, sucedeu a Machado de Assis na presidência da casa. Sua vasta biblioteca, com mais de 50.000 títulos pertence à Fundação Casa de Rui Barbosa, localizada em sua própria antiga residência no Rio de Janeiro. Rui Barbosa faleceu em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em 1923.
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- De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)
- Dilatai a fraternidade cristã, e chegareis das afeições individuais às solidariedades coletivas, da família à nação, da nação à humanidade. (Rui Barbosa – Coletânea Literária, 211).
- Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela supertição, a realidade pelo ídolo. (Rui Barbosa – O Partido Republicanos Conservador, 61).
- A esperança é o mais tenaz dos sentimentos humanos: o náufrago, o condenado, o moribundo aferram-se-lhe convulsivamente aos últimos rebentos ressequidos. (Rui Barbosa – A Ditadura de 1893, IV-207).
-" Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado ! " (Rui Barbosa)
- O homem, reconciliando-se com a fé, que se lhe esmorecia, sente-se ajoelhado ao céu no fundo misterioso de si mesmo. (Rui Barbosa – A Grande Guerra, 12).
- O escritor curto em idéias e fatos será, naturalmente, um autor de idéias curtas, assim como de um sujeito de escasso miolo na cachola, de uma cabeça de coco velado, não se poderá esperar senão breves análises e chochas tolices. (Rui Barbosa – A Imprensa e o Dever da Verdade, 9).
- Em cada processo, com o escritor, comparece a juízo a própria liberdade. (Rui Barbosa – A Imprensa, III, 111).
- Se os fracos não têm a força das armas, que se armem com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito, entregando-se por ele a todos os sacrifícios necessários para que o mundo não lhes desconheça o caráter de entidades dignas de existência na comunhão internacional. (Rui Barbosa – A Revogação da Neutralidade Brasileira, 33).
- A existência do elemento servil é a maior das abominações. (Rui Barbosa – Coletânea Literária, 28).
- Toda a capacidade dos nossos estadistas se esvai na intriga, na astúcia, na cabala, na vingança, na inveja, na condescendência com o abuso, na salvação das aparências, no desleixo do futuro. (Rui Barbosa – Colunas de Fogo, 79).
- Na paz ou na guerra, portanto, nada coloca o exército acima da nação, nada lhe confere o privilégio de governar. (Rui Barbosa – Contra o militarismo, 1.° série, 131)..
- O espírito da fidelidade e da honra vela constantemente, como a estrela da manhã da tarde, sobre essas regiões onde a força e o desinteresse, o patriotismo e a bravura, a tradição e a confiança assentaram o seu reservatório sagrado. (Rui Barbosa – Disc. E Conf., 226).
- Um povo cuja fé se petrificou, é um povo cuja liberdade se perdeu. (Rui Barbosa – Disc. E Conf., 263).
- A soberania da força não pode ter limites senão na força. (Rui Barbosa – Disc. E Conf., 377).
- O exército não é um órgão da soberania, nem um poder. É o grande instrumento da lei e do governo na defesa nacional. (Rui Barbosa – Ditadura e República, 138).
- Nenhum povo que se governe, toleraria a substituição da soberania nacional pela soberania da espada. (Rui Barbosa – Ditadura e República, 143).
- Embora acabe eu, a minha fé não acabará; porque é a fé na verdade, que se libra acima dos interesses caducos, a fé invencível. (Rui Barbosa – Elogios e Orações, 161).
- Os que ousam ser leais à sua fé, são cobertos até de ridículo. (Rui Barbosa – Novos Disc. E Conf., 194).
- A espada não é a ordem, mas a opressão; não é a tranqüilidade, mas o terror, não é a disciplina, mas a anarquia não é a moralidade, mas a corrupção, não é a economia mas a bancarrota. (Rui Barbosa – Novos Discursos e Conferências, 317).
- Outrora se amilhavam asnos, porcos e galinhas. Hoje em dia há galinheiros, pocilgas e estrebarias oficiais, onde se amilham escritores. (Rui Barbosa e dever da Verdade, 23).
- A mesma natureza humana, propensa sempre a cativar os subservientes, nos ensina a defender-nos contra os ambiciosos.
(Rui Barbosa - D. e conferências, 382)
- A acusação é sempre um infortúnio enquanto não verificada pela prova.
(Rui Barbosa - Novos discursos e confissões, 112)
- Criaturas que nasceram para ser devoradas, não aprendem a deixar-se devorar.
(Rui Barbosa - Elogios e orações, 262)
- Não há outro meio de atalhar o arbítrio, senão dar contornos definidos e inequívocos à condição que o limita.
(Rui Barbosa - Coletânea jurídica, 35)
- Sem o senso moral, a audácia é a alavanca das grandes aventuras.
(Rui Barbosa - Colunas de Fogo, 65)
- Quanto maior o bem , maior o mal que da sua inversão procede.
(Rui Barbosa - A Imprensa e o Dever Da Verdade)
- É preciso ser forte e conseqüente no bem, para não o ver degenerar em males inesperados.
(Rui Barbosa - Ditadura e República, 45)
- Só o bem neste mundo é durável, e o bem, politicamente, é todo justiça e liberdade, formas soberanas da autoridade e do direito, da inteligência e do progresso.
(Rui Barbosa - O Partido Republicano Conservador, 46)
- A eleição indireta tem por base o pressuposto de que o povo é incapaz de escolher acertadamente os deputados.
(Rui Barbosa - Discursos e Conferências)
- No culto dos grandes homens não pode entrar a adulação.
(Rui Barbosa - E. Eleitoral aos E. de Bahia e Minas, 120)
- O ensino, como a justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inovações e belas reformas que se lhe consagrem.
(Rui Barbosa - Plataforma de 1910, 37)
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
O Destino do Feto Anencéfalo
Segundo o professor Damásio de Jesus, aborto é a interrupção da gravidez com a conseqüente morte do feto. No sentido etimológico, aborto quer dizer privação de nascimento, pois advém de ab, privação ou fora, e ortus, nascimento. Na verdade, quando tratamos de aborto, normalmente queremos referir a abortamento, o mestre diferencia este como a conduta de abortar e aquele como o produto da concepção cuja gravidez foi interrompida. Já o professor Rogério Sanches ensina que o abortamento é, tão somente, a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção.
No código penal pátrio, há apenas duas formas legais para a prática de abortamento:
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:Doutrinariamente, são classificados como Terapêutico e como Humanitário ou Ético, incisos I e II, respectivamente. A Doutrina justifica o primeiro, porque o bem jurídico vida é disputado tanto pelo feto quanto pela mãe, já no segundo, o mesmo bem, vida, é mitigado para proteger a integridade emocional da vítima de estupro, pois entende o legislador que não se deve puni-la, forçando-a a carregar no ventre e, posteriormente, zelar pelo fruto de uma violência contra si.
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Por que o legislador protege o nascituro, senão porque protege o direito à vida? Todavia, não nasceu. Se não nasceu, não tem personalidade. Se não tem personalidade, não pode ser sujeito de direito. Se não é sujeito de direito, não tem direito à vida, mas mera expectativa. O Direito protege, devido à expectativa, a vida intrauterina, ou seja, a partir do 8º dia de gestação, quando o óvulo fecundado se fixa à placenta, até o parto, nada muda aos olhos da Lei. Biologicamente, a perspectiva é bem diferente, a partir da 5ª semana temos um embrião, com olhos, ouvidos, coração, fígado, brotos dos membros superiores e inferiores, e principalmente a formação do cérebro. É o caminho da vida, que vai terminar no dia que cessar a atividade cerebral, onde Direito e Ciência concordam que é o marco da morte real.
Feitas as devidas considerações e recordando da polêmica que gravitou ao redor do HC 84.025-6/RJ, habeas corpus que foi julgado prejudicado com o nascimento e conseqüente morte do feto anencéfalo sete minutos após o parto. Qual seria o justo entendimento sobre essa matéria para que não se repita esse lamentável episódio?
Seguindo a corrente do professor Luís Flávio Gomes entre outros e contrariando alguns segmentos religiosos, questionamos: se a morte real é a cessação da atividade cerebral, não podemos admitir que o início da vida intrauterina seria o início da atividade do mesmo órgão? Ora, se não há cérebro, não há atividade cerebral, logo, o feto não está vivo realmente é apenas uma massa orgânica, algo com forma humanóide que está se desenvolvendo dentro do útero que nunca será de fato um ser humano. O "nascimento com vida" não é nada além da vida aparente e, como na morte aparente, trata-se apenas de uma presunção da realidade.
Se pensarmos como Damásio, não podemos dizer que retirar um feto anencéfalo seja de fato abortamento, visto que o feto nunca esteve vivo, então não pode morrer, já para Sanches, trataria de abortamento dum feto que não tem sequer expectativa de direito à vida.
Só é possível matar quem está vivo.
O direito de ter uma casa
"O homem mais pobre desafia em sua casa todas as forças da Coroa, sua cabana pode ser muito frágil, seu teto pode tremer, o vento pode soprar entre as portas mal ajustadas, a tormenta pode nela penetrar, mas o Rei da Inglaterra não pode nela entrar."
Zé Maria, caminhoneiro, casado, pai de três filhos, mas que só fica em casa com a mulher e os filhos de 23 de dezembro à 02 de janeiro. No restante do ano, passa pelo Brasil, dormindo na boléia do caminhão estacionado num posto de gasolina. Seria ele diferente do frentista do mesmo posto que, por favor, dorme num quartinho atrás da borracharia, 10 metros de onde o caminhão estacionara? Conforme nossa Carta Magna:
(...)
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Não é necessário muito esforço mental para perceber a relação entre os incisos. Os incisos X e XI, juntamente com o XII (que trata do sigilo dos dados e das comunicações), formam um tripé de sustentação do direito à não invasão da esfera de privacidade e intimidade do indivíduo. Retirar a proteção de qualquer desses é expor a um tratamento diferenciado os legalmente iguais. Vale salientar que, ainda sem ressalva no inciso X, entende-se não serem absolutos os direitos. Se assim fossem, seriam escudos protetores da atividade ilícita travestida de intimidade do indivíduo delinqüente.
Convém observar o termo "casa". Não pode ser entendido de maneira simplória e corriqueira. Se o requisito de "casa" fosse ser um bem imóvel, todas as pessoas que, por ironia do destino e por mero requinte do intérprete da lei, seriam desprestigiadas por ter como casa um local pouco convencional. Por isso, com muito acerto a jurisprudência defende:
Assim, ainda que o Estado queira vasculhar cada centímetro daquela região, atrás da cortina que divide o acento do motorista e a rede, Zé Maria pode dormir sossegado até, no mínimo, amanhã de manhã.
Direito Penal
Furto
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Furto qualificado
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
Um ladrão, conhecedor do Direito Penal, querendo subtrair uma pasta, cujo conteúdo entende ser valiosíssimo, o que faz? Quebra a janela do carro, obstáculo entre ele e o bem cobiçado, caindo assim no tipo de furto qualificado? Não! Simplesmente subtrai o próprio carro pois, mesmo destruindo a janela, não se qualifica o furto quando a coisa furtada é danificada.
Erro sobre a pessoa
Art. 20, § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
Franco-atirador, querendo matar seu próprio pai, mata seu irmão no primeiro tiro; na segunda tentativa, mata seu irmão; na terceira, mata um transeunte. De acordo com a melhor doutrina, o agente será processado como se tivesse efetivamente matado o pai três vezes (homicídio qualificado e agravado).
Homicídio qualificado
121, § 2° Se o homicídio é cometido:
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Circunstâncias agravantes
Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime
II - ter o agente cometido o crime:
e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;
O mesmo pensamento não funciona com erro sobre o objeto. Pois aquele que, querendo praticar crime ambiental, sob erro invencível mata colega fantasiado de gorila, não comete ilícito algum; ou o que, querendo furtar diamante, subtrai caco de vidro, é pelo caco de vidro que responderá.
Sem tempo para pensar muito.
Com uma assinatura o Limbo desapareceu. Todas as pessoas que viveram antes da Igreja Católica, todos os bebês não batizados, entre outros, pegaram sua senha para saberem qual será seu próximo destino eterno (ou até a próxima edição da reforma dogmática católica). Tinham lugar próprio e agora entraram numa fila de onde podem ou não ir para o céu conforme a vontade de Deus.
Dogmas e paradigmas são importantes, poupam-nos de pensar. Imagine se eu ficasse raciocinando a cada ato ou gesto? Nunca conseguiria desenvolver reflexos suficientes para dirigir; para escolher o que comer ou beber; ou para reprovar um alimento, dizendo que está estragado.
E por falar em comida, descobri ontem que "bebida" não é alimento. Alimenta, mas não é alimento. Soube isso de fonte segura: uma engenheira de alimentos com especialização em bebidas lácteas. E depois dizem que o Direito é algo complicado, essa senhora é a personificação do paradoxo.
Para alimentar o paradoxo do mundo, saciar o meu vício e mostrar que, de fato, a escolha é uma ilusão, não tive outra opção senão ir ao Manu Laches pedir um suco de açaí. O processo é muito simples: 1º chamo o atendende; 2º digo que quero um suco de açaí com banana e leite; 3º bebo; 4º chamo-o novamente; 5º pago. É simples se você não pensar em tudo o que você fez.
Na verdade eu realizo um contrato de compra e venda regulado pelo Código Civil e pelo Código de defesa do Consumidor. Essas duas leis regulam exclusivamente a obrigação, ou seja, o ato negocial. Existe ainda outros dois atos normativos que tratam exclusivamente do bem: uma lei que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências e um decreto que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Pois bem, aquilo que foi convencionado entre as partes como "suco de açaí com banana e leite", na verdade não é suco, segundo o regulamento:
Art . 40. Suco ou sumo é a bebida não fermentada, não concentrada e não diluída, destinada ao consumo, obtida da fruta madura e sã, ou parte do vegetal de origem, por processamento tecnológico adequado, submetida a tratamento que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do consumo, onde:Como não existe legislação específica para o açaí, ficamos com o regulamento geral. Não é caso nem de suco tropical, que pode ser obtido com adição de água, a menos que eu tivesse pedido sem açaí e sem leite:
I - o suco não poderá conter substâncias estranhas à fruta ou parte do vegetal de sua origem, excetuadas as previstas na legislação específica.
§ 6o Suco tropical é o produto obtido pela dissolução, em água potável, da polpa de fruta polposa de origem tropical, não fermentado, de cor, aroma e sabor característicos da fruta, através de processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure a sua apresentação e conservação até o momento de consumo.O açaí, para quem não conhece, é um caroço envolvido com uma película comestível, se não tivesse a banana e o leite, seria um néctar.
Art . 43. Néctar é a bebida não fermentada, obtida da diluição em água potável da parte comestível do vegetal e açúcares ou de extrato vegetais e açucares, podendo ser adicionada de ácidos, e destinada ao consumo direto.Se não tivesse leite, poderia ser refresco.
Art. 44. Refresco ou bebida de fruta ou de vegetal é a bebida não gaseificada, não fermentada, obtida pela diluição, em água potável, do suco de fruta, polpa ou extrato vegetal de sua origem, com ou sem açúcar.Imagine que o regulamento trata dos refrescos de laranja, limão, maracujá, guaraná e maçã, informando a concentração mínima para garantir que aquilo é refresco, e o açaí? Nada.
Pois bem, se eu não estivesse com a lei em mãos, não saberia o que bebi:
Art . 57. Bebida composta de fruta, polpa ou de extratos vegetais é a bebida obtida pela mistura de sucos ou extratos vegetais com produto de origem animal, tendo predominância, em sua composição, de produtos de origem vegetal, adicionada ou não de açúcares.Depois de tanto tempo, a palavra "acréscimos", no cardápio, foi finalmente corrigida, quanto tempo vão levar para corrigir a palavra "sucos"? Existe pouca probabilidade de acontecer, mas seria bem possível que, com uma assinatura da autoridade competente, o cardápio do Manu Lanches ficasse correto.
Pois bem, amanhã vou tomar uma tigela de açaí com banana, granola e amendoim. E não vou gastar nenhum pulso neural para descobrir o que vão me servir. Vou querer uma tigela dogmática grande.
sábado, 10 de janeiro de 2009
As sete verdades do bambu
30 de Julho de 2008
Publicado por Damásio de Jesus
“Depois de uma grande tempestade, o menino, que estava passando férias na casa do seu avô, chamou-o até a varanda e falou:
– Vovô, corre aqui! Me explica como esta figueira, árvore frondosa e imensa, que precisava de quatro homens para abraçar seu tronco, se quebrou, caiu com vento e com chuva, e… este bambu, tão fraco, continua de pé?
– Filho, respondeu o avô, o bambu permanece em pé porque teve a humildade de se curvar na hora da tempestade. A figueira quis enfrentar o vento. O bambu nos ensina sete coisas. Se você tiver a grandeza e a humildade dele, vai experimentar o triunfo da paz em seu coração.
A primeira verdade que o bambu nos ensina, e a mais importante, é a humildade diante dos problemas, das dificuldades. Eu não me curvo diante do problema e da dificuldade, mas diante Daquele, o Único, princípio da paz, Aquele que me chama, que é o Senhor.
Segunda verdade: o bambu cria raízes profundas. É muito difícil arrancar um bambu, pois o que ele tem para cima tem para baixo também. Você precisa aprofundar a cada dia suas raízes em Deus, na oração.
Terceira verdade: você já viu um pé de bambu sozinho? Apenas quando é novo, mas, antes de crescer, ele permite que nasçam outros a seu lado (como no cooperativismo). Sabe que vai precisar deles. Eles estão sempre grudados uns nos outros, tanto que, de longe, parecem com uma árvore só. Às vezes, tentamos arrancar um bambu lá de dentro, cortamos e não conseguimos. Os animais mais frágeis também vivem em bandos, para que, desse modo, se livrem dos predadores.
A quarta verdade que o bambu nos ensina é não criar galhos. Como tem a meta no alto e vive em moita, em comunidade, o bambu não se permite criar galhos. Nós perdemos muito tempo na vida tentando proteger nossos galhos, coisas insignificantes às quais damos um valor inestimável. Para ganhar, é preciso perder tudo aquilo que nos impede de subir suavemente.
A quinta verdade: o bambu é cheio de nós (e não de eu’s). Como é oco, sabe que se crescesse sem nós seria muito fraco. Os nós são os problemas e as dificuldades que superamos. Os nós são as pessoas que nos ajudam, aqueles que estão próximos e acabam sendo força nos momentos difíceis. Não devemos pedir a Deus que nos afaste dos problemas e dos sofrimentos. Eles são nossos melhores professores, se soubermos aprender com eles.
A sexta verdade: o bambu é oco, vazio de si mesmo. Enquanto não nos esvaziarmos de tudo aquilo que nos preenche, que furta nosso tempo, que tira nossa paz, não seremos felizes. Ser oco significa estar pronto para ser cheio do Espírito Santo.
Por fim, a sétima lição que o bambu nos dá é exatamente o título do livro: ele só cresce para o alto. Ele busca as coisas do alto. Essa é a sua meta.”
* História recebida pela Internet com o fundo musical Flauta andina (de bambu).
Fonte: Buscando as coisas do alto
Formatação: H. Pinho
Dr. José James Gomes Pereira
Eis o texto:
A imensurável providência divina, manifestada em cada um de vós, autorizou-me a que nesta bela solenidade de formatura, pudesse vos apadrinhar, para no templo do conhecimento e da sabedoria vos trazer o testemunho de mais de trinta anos, dedicado ao Direito que hoje tendes a honra de receber a titulação.
Nada mais gratificante do que a carreira que acabais de escolher. Sereis guardiãs da liberdade. Havereis de combater a injustiça, o preconceito, a discriminação.
Tereis a sensibilidade de alcançar o grande debate nacional, da globalização e do neoliberalismo, perquirindo as soluções mais equânimes para a sociedade brasileira.
A integração mundial de mercados, e a redução do Estado em favor da iniciativa privada serão vossa preocupação, no acompanhamento das políticas públicas voltadas para o investimento externo que por certo mitigará a soberania nacional, na medida em que empresas transnacionais ao aqui se estabelecerem, utilizando-se de incentivos fiscais, poderão ao termo do beneficio, transmudar-se para outras regiões, causando graves prejuízos para a economia interna e agravando a crise social.
Não mais se pode aceitar, no mundo hodierno, um retorno ao liberalismo puro do Leiser- fasser. As democracias modernas não podem prescindir de mecanismo de controle na atividade produtiva e de capital, para que não se tenha rupturas incomensuráveis no tecido social, geradores do fenômeno criminôgeno.
O direito se ocupa fundamentalmente dos bens e valores que possam ser mensurados direta ou indiretamente pelo econômico. Mas, o seu operador não deve descuidar do alcance humanitário e sociológico do seu mister. Ao integrades a Ordem dos Advogados do Brasil, haveres de nas lides forenses, primar pela lealdade, a ética, a solidariedade e a boa-fé, na discussão do litígio. Não tegirverseis na defesa dos mais humildes e oprimidos. Não vos omitis ante a injustiça, a prepotência, os desvios de conduta de agentes públicos ou privados que estejam a turbar ou esbulhar os sacro- santos direitos do cidadão, preconizados na Carta Política de nossa nação.
Se for a Polícia Judiciária que ides abraçar, tereis o dever de apurar o delito tentado ou consumado, na identificação da autoria e comprovação da materialidade do fato delitivo. Usai pois o mecanismo da inteligência; Evitai o arbítrio, a produção artificial da prova, a tortura, tão inominiosa quanto brutal; O crime é fenômeno social, segundo parcela da Escola positivista. Daí a expressão de Ferri: “A sociedade é o lamaçal propício ao desenvolvimento do gérmen criminoso”.
Mas, se escolherdes o Ministério Público, tereis a responsabilidade de fiscalizar a correta aplicação da Lei e implacável defesa da sociedade. Inumeráveis instrumentos legais se encontram a vossa disposição para a consecução dessa relevante e imprescindível carreira de Estado.
Porém, se o que vos fascina é a Magistratura, estejais cônscios de que tomastes a cabo a mais bela e dignificante das carreiras que o operador do direito pode aspirar. Contudo, estareis a adentrar em seara das mais inóspitas que é o julgamento do seu semelhante.
Não descuideis do aperfeiçoamento contínuo e permanente, através do conhecimento do mundo exterior, nos seus avanços científicos e tecnológicos e do despertar dos valores intrínsecos, subjetivos, referente à ética, à moral e aos bons costumes.
Meus senhores, minhas senhoras, afilhados meus, sois vós a partir de agora, profissionais e operadores do direito que vos oferece um leque bem mais vasto de atividades, além das referidas. Deixais, portanto, a academia da teoria e da doutrina para adentrardes, na academia da vida e deveis incorporar a expressiva e significante mensagem de Rui Barbosa ao paraninfar a turma de bacharéis em direito de 1922, no “Largo de São Francisco”, em São Paulo:
“Oração e trabalho são os recursos mais poderosos da criação moral do homem. A oração é o íntimo sublimar- se d’ alma pelo contato com Deus. O trabalho é o inteirar, o desenvolver, o apurar das energias, do corpo e do espírito, mediante a ação contínua de cada um sobre si mesmo e sobre o mundo onde labutamos.
O individuo que trabalha acerca-se continuamente do autor de todas as coisas, tomando na sua obra uma parte, de que depende também a dele. O criador começa e a criatura acaba a criação de si própria.
Quem quer pois que trabalhe, está em oração ao Senhor. Oração pelos atos, ela emparelha com a oração pelo culto. Nem pode ser que uma ande verdadeiramente sem a outra. Não é trabalho digno de tal nome o do mau; porque a malicia do trabalhador o contamina, não é oração aceitável a do ocioso, porque a ociosidade a dessagra. Mas, quando o trabalho se junta à oração, e a oração com o trabalho, a segunda criação do homem, semelha às vezes em maravilhas, a criação do homem pelo divino criador.” Trabalhai pois e estudai sempre, o Brasil aguarda a vossa participação no processo de seu desenvolvimento, para melhor se afirmar no concerto das nações.
Prestai-nos vós, a mim e a minha família, dupla e indelével homenagem.
Nomeastes a turma: JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA SEGUNDO e escolhestes seu pai para apadrinhar. Estaria hoje James Segundo coparticipando desta grandiosa festa que tanto sonhara, masa violência urbana ceifou a sua vida quando já despontava com brilhantismo na interação social; Sabia fazer amigos, extrovertido, trazia ao ambiente onde quer que estivesse sempre contagiosa alegria e satisfação. Nunca encontrei meu filho triste, pelo contrário se algo parecesse tenso no meio familiar, logo buscava descontrair e alterar qualquer estado mórbido em estado de bem estar. Centrado e dotado dos melhores princípios. Perdemos o nosso filho, único do sexo masculino, o que tínhamos de melhor e mais gratificante, resultante do amor. Amigo, companheiro e sobretudo, o substituto do genitor, nas lides do direito. Uma inversão na ordem natural que nos deixara profundamente perplexos e sem querer acreditar que éramos vítimas de tamanha tragédia. Um sonho vivenciado por dezenove anos.
Imaginem, meus senhores, a mãe Sônia Maria que por quase uma década se dedicara a assistir crianças e adolescentes carentes em Picos, onde nascera James Segundo, através da Fundação de Assistência a Criança e Adolescente de Picos- Fundacap, por nós instituída, objetivando a prevenção ao crime, ser a escolhida para sofrer a perda do filho, muito amado, de forma brutal, injustificável e covarde.
Um dia haveremos de entender esse mistério. Temos fé. Acreditamos em Deus, são os seus desígnios.
Plagiando Getúlio Vargas: James Segundo deixou a vida para entrar na história. A turma de sua mãe, bacharéis em direito- UESPI/2006, também recebeu seu nome. A ordem Demoley lhe prestara especial homenagem com o seu nome em uma de suas dependências. A prefeitura desta Capital por Dec. Municipal no 6.872 de 09/08/2006, colocara o nome James Segundo a uma das ruas de Teresina.
Somos gratos a todas essas manifestações de solidariedade por representar o mínimo de conforto na superação de tão grandiosa perda James Segundo fora como um desses raros cometas que só aparecem na terra em intervalos de milhares de anos, fazendo sobre ela refletir a beleza de sua luminosidade.
Encerro com os versos do poeta:
“Fecho os olhos para não vê passar o tempo, sinto falta de você; Anjo bom, amor perfeito no meu peito, sem você não sei viver. Então vem, que eu conto os dias, conto as horas para te vê, eu não consigo te esquecer, cada minuto é muito tempo sem você, sem você...”. Afilhados, sejais felizes, sucesso e paz.
José James Gomes Pereira.
Quem precisa de um amor?
Diz que está cansada de enfrentar sozinha a solidão.
Fala-me que lá fora, há pessoas como eu que buscam,
alguém que compartilhe e aqueça lhe o coração.
Mas o que meu coração não entende,
é que ainda trago na alma marcas de um antigo amor.
E embora a minha razão me diga que tudo acabou faz tempo
é ele que ainda me rouba a alegria e me envolve com a dor.
Mas confesso que estou cansado de voar sem rumo,
pois preciso de um ninho onde eu possa me aconchegar.
Estou cansado de sobreviver sem ela ao meu lado,
estou cansado de tanto sofrer, de tanto chorar.
Acho que preciso realmente sair em busca de alegrias.
Preciso encontrar quem me queira e me dê valor.
Talvez assim eu possa voltar à vida e deixar de ser tão triste,
quem sabe assim eu volte a cantar e escrever sobre o amor.
Deus deveria impedí-los de se ir.
Maior que a vida e maior que a morte. Montaigne. Acho que foi Montaigne que escreveu que uma amizade é como a união de dois tecidos tão bem feita que você sequer nota a costura. Montaigne sofreu barbaramente quando morreu seu melhor amigo. Registrou isso em seus clássicos Ensaios. (Atenção: atribuí a frase acima a Montaigne, mas posso estar enganado. Sempre posso estar enganado.)
O amigo nos levanta. O amigo nos suporta. O amigo nos conforta quando temos uma decepção amorosa ou profissional. O amigo sabe falar e, mais que tudo, sabe ouvir. O amigo traz alento quando tudo parece tão sem graça e tão sem sentido. O amigo não compete conosco. O amigo ganha em nossas vitórias e perde em nossas derrotas. Um cínico inspirado certa vez disse que não há amigo que secretamente não se alegre quando algo de ruim nos acontece. Reconheço aí uma frase inventiva e de efeito, mas nada além disso. O amigo é a negação da sentença do cínico inspirado. Sem amizade a vida seria simplesmente insuportável.
Deus deveria ser proibido de nos tirá-los. Os nossos amigos deveriam estar protegidos de todos os males. Deveriam viver felizes para sempre. Ouso dizer que não deveriam sequer envelhecer. Um amigo perdido é uma dor que lateja eternamente.