Segundo ele, é possível consenso para evitar que Conselho perca poderes
BRASÍLIA. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), prepara um voto que tentará buscar um consenso para evitar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perca poderes. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) entrou com ação defendendo que o conselho não tem poderes para punir juízes que não foram investigados pelas corregedorias de seus tribunais.
- Será um voto longo. Estou preparando ainda. Acho possível o consenso. Não vou surpreender. É a busca por uma solução para conspirar a favor - disse ontem o ministro.
Pela segunda vez consecutiva, o STF não julgou, ontem, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da AMB para retirar do CNJ o poder de punir juízes por má conduta. O caso deve ir a plenário no dia 19, segundo avaliação do ministro Marco Aurélio Melo, relator da ação.
Fux contou ontem ter se encontrado com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Na conversa, os dois trataram da crise que envolve o CNJ e o STF desde a semana passada. Durante o intervalo da sessão plenário do tribunal ontem, Fux revelou detalhes da conversa e afirmou que Eliana demonstrou apreensão com o embate. O ministro afirmou que não foi um encontro reservado.
- Os advogados em geral despacham nos gabinetes. A ministra Eliana despachou comigo, como despacho com todo advogado. E ela contou das apreensões do CNJ com essa história toda, preocupada com o desfecho e em não haver qualquer esvaziamento do CNJ - disse o ministro.
- Não houve submissão do meu voto para a ministra concordar. Não foi uma reunião infrutífera - completou.
Sugestão é estabelecer prazos para as corregedorias
Fux afirmou ainda ser tarefa de um ministro do STF buscar uma solução para esse impasse, que não é benéfico para a sociedade:
- Uma solução que se legitime democraticamente por atender à opinião pública e ser uma solução justa. Com o conflito, quem sai perdendo é a população.
A sugestão de Fux é estabelecer um prazo para as corregedorias e, terminado o período, caso não tivesse chegado a um resultado final, o CNJ teria o direito de investigar e punir magistrados.
Fonte: O Globo - 06/102011
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