VIA DUPLA NO COMBATE À CORRUPÇÃO

EDITORIAL
O GLOBO
20/8/2013

O julgamento do mensalão não para de gerar tensões. Quando se esperava que a avaliação dos embargos de declaração, em que parece haver grande maioria pela sua rejeição, transcorreria com rapidez e objetividade, mais um choque entre os ministros Joaquim Barbosa, presidente da Corte e relator do processo, e Ricardo Lewandowski, revisor do caso, restabeleceu a atmosfera pesada que pairou sobre algumas das 49 sessões do julgamento propriamente dito. E voltou-se a correr o risco de novas protelações.
Pela importância para as próprias instituições da democracia representativa, o julgamento potencializa atitudes e declarações. No caso das pendências entre Barbosa e Lewandowski, espera-se que a rusga não retarde ainda mais os trabalhos. Nesta fase de julgamento de recursos, em que o grande destaque será a decisão sobre a possibilidade de impetração de embargos infringentes, capazes de permitir novo julgamento a quem teve pelo menos quatro votos a favor, acompanha-se com atenção o comportamento dos dois novos ministros da Corte, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.
Ao estrear na Corte, Barroso, conhecido pelo saber jurídico, fez uma avaliação do caso na qual procurou levar para o plano institucional o escândalo do mensalão, marcado para sempre na história do PT. Entende o novo ministro do STF que "não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção".
De fato, embora haja custos específicos para cada corrente política pilhada em "malfeitos". Pela visão mais institucional do ministro, a solução eficaz contra a corrupção na vida pública será uma reforma política, em vez de cadeia e outras punições legais. A tese não é nova e, reconheça-se, aborda aspecto relevante do problema. Há distorções - mas nem tantas assim - na legislação à qual se subordinam partidos e políticos que, eliminadas, facilitarão o combate a desvios éticos contumazes na política nacional.
Havia, por exemplo, grave brecha no aparato legal de que dispõe a Justiça Eleitoral para defender os preceitos de lisura, honestidade, estabelecidos pela Constituição para o ingresso na vida pública. A Lei da Ficha Limpa, de origem popular, veio impedir que condenados sem o veredicto confirmado em instância final continuassem, em nome da "presunção da inocência", a registrar suas candidaturas e se proteger da polícia com o escudo das imunidades concedidas a donos de cargos eletivos.
Mas, independentemente de reformas políticas, a Justiça tem importante função no combate aos crimes de colarinho branco cometidos na esfera da política: a de punir. Assim, as diversas Cortes do Judiciário contribuem para a moralização na esfera pública ao reduzir o sentimento de impunidade existente na sociedade e dentro do Estado.
Uma coisa não elimina a outra: reformar leis enquanto se despacha para a cadeia quem merece, com a base na legislação em vigor.

A USP SE MOVE

FOLHA DE S. PAULO
8/8/2013

É difícil encontrar um ângulo de avaliação em que a Universidade de São Paulo não desponte como a principal do país.
Com mais de 57 mil alunos, 239 programas de pós-graduação e a quinta posição no mundo em quantidade de artigos científicos publicados, a instituição criada em 1934 não encontra rival no Brasil.
Tampouco no panorama internacional a USP faz má figura. Melhor universidade da América Latina em mais de um ranking, aparece na 70ª posição da lista mundial de reputação compilada pelo grupo "Times Higher Education" (ainda que, na classificação geral, apareça em 158ª lugar entre 400 instituições de ensino superior).
Nessas condições, aparecia como aberração a USP se recusar a tomar parte no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC).
Esse erro agora começa a ser sanado. A universidade paulista anunciou um convênio com o MEC e o Inep para aderir ao exame --ainda que de forma experimental, pelos próximos três anos.
Até dar esse passo, a USP se escudava em objeções metodológicas e na defesa da própria autonomia para evitar o instrumento de avaliação e de comparação padronizada do ensino superior no país.
O Enade é obrigatório para universidades federais e privadas e facultativo para as estaduais e municipais, mas as outras duas instituições paulistas --Unesp e Unicamp-- já haviam aderido.
Isolada, a USP só alentava a interpretação de que sua comunidade acadêmica temia não se sair tão bem no cotejo direto de seus alunos com os de outras instituições.
Isso é pouco provável, de resto, em face do cabedal reunido pela universidade em seus 79 anos. Por outro lado, nada garante que venha a ocupar a primeira colocação nacional em todos os quesitos, como pretenderiam seus luminares.
Tal interpretação maliciosa passa a perder lastro. Ainda que nesta fase piloto a USP faculte a seus estudantes realizar ou não a prova e prometa por ora manter os resultados em segredo, a anunciada disposição de pôr sua massa crítica para produzir pesquisas acadêmicas sobre o exame, a fim de aperfeiçoá-lo, torna moralmente mais custosa para a universidade uma eventual defecção à frente.
A USP é um patrimônio público, cujo funcionamento se custeia com dinheiro dos contribuintes --primordialmente saído dos cofres estaduais, mas também com verbas de pesquisa federais. Deve satisfação, portanto, à sociedade que a sustenta. Submeter-se a avaliações comparativas não é mais que parte importante dessa obrigação.

COMBATER A CORRUPÇÃO

FOLHA DE S. PAULO
8/8/2013

Meta do CNJ cobra rapidez no julgamento de ações por desvio de recursos públicos, mas tribunais têm ritmo mais lento que o esperado

Entre as 19 metas recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça aos tribunais brasileiros para este ano está a proposta de identificar e julgar todos os processos por corrupção e desvios dos cofres públicos distribuídos até o fim de 2011.
Boas razões não faltam para que esse esforço, em certa medida moralizador da política e do próprio Poder Judiciário, seja elogiado.
Não tanto pelos resultados em termos de celeridade processual --representando cerca de 0,2% dos mais de 63 milhões de ações que tramitam no país, os casos de improbidade e crimes contra a administração pública pouco poderiam fazer para desafogar a Justiça.
É pelo inegável efeito simbólico que se impõe a diretriz do CNJ. A sociedade, lesada pelos ataques ao patrimônio público, pode sentir-se menos impotente perante políticos que raras vezes chegam a ser condenados.
Há ainda um efeito mais concreto. Se considerados culpados pelos tribunais --ou seja, por um órgão colegiado--, políticos corruptos estarão impedidos, por força da Lei da Ficha Limpa, de concorrer em eleições pelos próximos oito anos.
Além disso, a partir de uma condenação, a Justiça pode cobrar dos agentes públicos a devolução, aos cofres do Estado, dos valores tomados de forma delituosa, ao que se acrescem multas e correções.
Diante de tantos benefícios, é lamentável que a meta 18 do CNJ não tenha recebido, por parte de alguns magistrados, a atenção que merece. Levantamento do fim de julho mostrou que só 39,77% dos 120.981 processos identificados já foram julgados. A expectativa do órgão era que, a essa altura, 75% das ações estivessem decididas.
Discrepâncias significativas são percebidas na comparação entre os diversos tribunais estaduais. O cumprimento da meta chega perto de 100% no Paraná e em Sergipe, enquanto Bahia e Piauí julgaram menos de 6% das ações.
Estados com baixo percentual de implementação da meta receberão a visita de equipes do CNJ, que pretendem auxiliá-los a resolver tais processos --de razoável grau de complexidade e longa fase de instrução.
Caso seja identificada negligência nas cortes, para nada falar de má-fé, a Corregedoria Nacional de Justiça pode instaurar processo disciplinar contra os responsáveis.
É bom que o faça. Agentes políticos, ainda hoje, apostam que seus processos tardarão tanto na Justiça que os crimes terminarão prescritos. Essa impunidade, garantida por práticas arcaicas dos tribunais, precisa acabar.

AGOSTO DE RISCO

FOLHA DE S. PAULO
1/8/2013

Não bastassem os sinais de deterioração da economia brasileira, presidente vê-se ameaçada de perder o controle sobre a política

A presidente Dilma Rousseff sabe que não são poucos nem pequenos os perigos que seu governo correrá neste mês de agosto.
Oficialmente de volta aos trabalhos hoje, deputados e senadores devem encaminhar, a partir da próxima semana, a votação de diversos projetos que contrariam os interesses do Planalto.
Entra nessa lista, por exemplo, a promessa, feita pela bancada do PMDB, de apresentar proposta de emenda constitucional a fim de reduzir de 39 para 20 o total de ministérios do governo Dilma.
Premida pelos próprios aliados, a presidente decidiu liberar R$ 2 bilhões em emendas feitas pelos congressistas ao Orçamento da União --e outros R$ 4 bilhões devem ser autorizados em setembro.
Salvo nos recorrentes episódios de corrupção, o dinheiro dessas emendas costuma ser aplicado pelos parlamentares no atendimento de demandas paroquiais. Verbas, portanto, cruciais para a sobrevivência eleitoral de quem já dispõe de uma cadeira no Congresso.
Não seria difícil perceber nas entrelinhas dessa negociação o conhecido "toma lá, dá cá" que predomina nas relações entre Executivos e Legislativos. Dilma, porém, talvez por sua falta de disposição para o trato político, achou que seria o caso de explicitar todas as cláusulas desse contrato.
Em reunião à qual compareceram ministros do PT, do PMDB, do PP, do PC do B e do PSB, a presidente avisou que eles deverão garantir a fidelidade das bancadas de seus respectivos partidos no Congresso --o que nem sempre tem ocorrido, embora essas siglas componham o primeiro escalão federal.
Há dúvidas, no entanto, de que a operação possa alcançar os fins esperados. O Congresso já vinha se mostrando arisco mesmo quando Dilma se refestelava em níveis recordes de popularidade. Depois que os protestos de junho fizeram desabar a aprovação presidencial, seria imprudente apostar na lealdade dos aliados.
Se prevalecer o espírito de vingança dos congressistas, o governo pode sair derrotado em votações de projetos importantes e potencialmente custosos, como o que define o destino dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo; o que aumenta a alíquota dos royalties da mineração; e o que cria o passe livre para estudantes no transporte público de todo o país.
Já não são poucos os sinais de deterioração da economia brasileira na gestão de Dilma Rousseff. A presidente, agora, vê-se ameaçada de perder também o controle da política nacional.

O Papel do Indivíduo na História

Abaixo um trecho do livro "O Papel do Indivíduo na História", no qual Plekanov ressalta a necessidade da militância revolucionária para a superação da sociedade capitalista.

"A história decorre em função de leis objetivas, mas os homens fazem a história, quer dizer, fazem-na avançar ou atrasam-na consideravelmente na medida em que atuam ou não em função dessas leis. Na verdade, a história prepara, segundo as leis de seu desenvolvimento, as condições das transformações revolucionárias, mas sem indivíduos que se dediquem à organização, à teoria revolucionária, à preparação das massas em lutas concretas, não há revolução.

Da mesma forma que todos os rios, por mais tortuosos que sejam seus caminhos, correm sempre para uma determinada direção, os povos, por mais peculiar que seja o trajeto de seu desenvolvimento histórico, obedecem à lógica objetiva geral do processo histórico.

Mas, nenhum sistema social, por mais caduco, morre por si só. Somente a luta conduz à tumba. Daí porque o capitalismo não morrerá de morte natural, senão pela ação consciente e organizada dos povos, através de suas organizações revolucionárias".