terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Lei de Mobilidade Urbana cria pedágio municipal


Com o objetivo de estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes, a Presidência sancionou a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e entrará em vigor em 100 dias (após a data de sua publicação).

A Lei de Mobilidade Urbana objetiva a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas no território do Município. Para tanto, os Municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis. A cobrança de tributos será pelo uso da infraestrutura urbana.

Os municípios têm o prazo de até 2015 para se adequarem às novas regras de incentivo ao transporte coletivo.

Fonte:

Lei federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras. Estadão. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,lei-federal-autoriza-criacao-de-pedagio-urbano-por-prefeituras,820711,0.htm. Acesso em 10 jan 2012.

BRASIL. Lei nº 12.587, de 3 de Janeiro de 2012. planalto.gov.br. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12587.htm. Acesso em 10 jan 2012.

Para historiador, “rigor” de Dilma é pura fantasia

Até que enfim surgiu alguem para dizer que o rei está nú.

Texto de GABRIEL MANZANO

A ideia de que a presidente Dilma Rousseff é uma boa gestora, como anunciam seus aliados e indicam as pesquisas de opinião, “decorre não de seus méritos, mas da baixa consciência política dos cidadãos”, afirma o historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Para ele, “não faz sentido considerar boa gestora uma presidente que está permanentemente em conflito com sua própria equipe, afastando auxiliares e, ao mesmo tempo, deixando de ir até o fim na apuração das denúncias”.

Essa mistura de má gestão com alto prestígio ocorre, segundo ele, “porque o Brasil é um país que foge inteiramente dos parâmetros”. A participação política dos cidadãos “é mínima e vive de espasmos, depois dos quais tudo volta logo à rotina”, acrescenta. Villa entende que, à parte o ato formal de se votar em eleições, a democracia “ainda está muito longe de se consolidar no País”.

Dizer que a presidente é uma grande gestora, diz ele, “é apenas mais uma invenção do PT”. Sua visão do petismo é que, assim como o partido inventou a falsa ideia de que foi o primeiro partido de trabalhadores, agora inventou que Dilma é uma grande gestora. “O PT tem conseguido construir sua própria história política, porque é o partido das invenções”, conclui.

Villa menciona desde iniciativas “importantíssimas” que foram para a geladeira, como o trem-bala, até projetos prioritários como a construção de creches, que praticamente não saiu do papel, além do ritmo lento do Minha Casa, Minha Vida, como “exemplos de uma gestão confusa e ineficaz”, que deixam claro que “sua fama de boa gestora é só propaganda”. A entrega das creches “revela, se não o desinteresse, a incapacidade do governo, e a construção de casas vai aos trancos e barrancos. Mas, do outro lado, o BNDES repassou bilhões a grandes empresas, para iniciativas nem sempre prioritárias”.

O historiador descreve como “pura fantasia” a ideia de que Dilma é “muito rigorosa” nas cobranças. “Se fosse, já teríamos gente punida, e a punição tornada pública, na leva das demissões por escândalos que atingiram seis ministérios.” Ao contrário, o que se viu, conclui, foram “elogios incabíveis aos demitidos” nas cerimônias de troca.



quarta-feira, 4 de janeiro de 2012