‘CONDOMíNIOS’ DE LUXO NÃO PODEM IMPEDIR ACESSO

Dentre os “falsos condomínios” que o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB) cita como fora da lei, estariam os mais famosos recantos de luxo da classe nobre soteropolitana, como os loteamentos de Encontro das Águas, em Lauro de Freitas, ou os de Busca Vida e Interlagos, em Camaçari. Todas estas localidades possuem guarita privada e só é permitido o acesso mediante a aprovação de um morador, o que seria contra a lei. “É o direto de todo cidadão, o de ir e vir, e aí ninguém pode impedir. É bom lembrar que nem mesmo o condomínio pode proibir o acesso a uma praia, ou a uma lagoa, que são áreas da União”, explicou Gomes. A questão pode esquentar ainda mais, visto que vários colegas do deputado moram ou possuem casas de praia nestes locais. O presidente da Assembleia Marcelo Nilo (PDT), por exemplo, tem uma casa em Guarajuba que estaria em um loteamento que se encaixa neste cenário. “Vamos fazer o debate. Se tiver errado, eles vão ter que reconhecer que está errado. Na minha opinião, todo parlamentar tem que abraçar a legalidade, independente de morar ou não nos específicos loteamentos”, declarou. A sessão que debaterá o tema está marcada para a próxima sexta-feira (10).

Informação: BN.

Beneficiado do Bolsa Família terá fixo de R$9,50

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou a aprovação da terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) nesta quinta-feira (2). Um dos destaques é a obrigação das concessionárias de telefonia fixa ofertarem um telefone fixo social, chamado Aice, que irá variar entre R$ 9,50 (sem impostos) a cerca de R$ 14 (com tributos) para as famílias cadastradas no programa Bolsa Família. O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que a medida tem um impacto social muito importante. "O Aice deve beneficiar boa parte das 13 milhões de famílias atendidas pelo programa Bolsa Família. Nós esperamos que haja um grande acesso dos domicílios rurais. Até 2015 devemos atender 80% dos municípios do campo, que somam 30 milhões de pessoas em 8 milhões de domicílios", ressaltou. Informações do Estadão.

Franqueadora fala sobre alimentos vencidos

Em resposta à matéria publicada nesta quarta-feira (1º), sobre o flagrante da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) que encontrou produtos com o prazo de validade vencido em uma loja da Casa do Pão de Queijo, no Shopping Barra, a franqueadora emitiu uma nota em que esclarece a política da empresa. De acordo com a publicação, os produtos fora do prazo foram encontrados “segregados para descarte e fora da área de comercialização da loja.” A Casa do Pão de Queijo também alega que a loja não teria sido autuada, mas somente recebeu “orientações e uma advertência. O informe também faz menção ao fato de existir uma equipe interna formada por engenheiros de alimentos e nutricionistas que visitam as lojas frequentemente para manter o padrão de qualidade da empresa.

Informação: BN.

Jovem do interior vence concurso e vai para Suíça

Um garoto de apenas 12 anos, morador de um dos menores municípios da Bahia, venceu o 40º Concurso Internacional dos Correios e irá representar o Brasil na edição mundial do evento que premia as melhores redações de jovens talentos, a ser realizada na Suíça. Lucas Pacheco Freire é morador de Licínio de Almeida, uma cidade no sudoeste baiano de apenas 12 mil habitantes. Estudante da 7ª série do ensino fundamental da Escola Pingo de Gente, agora irá viajar a Brasília, na próxima terça-feira (7), para receber o prêmio nacional. O acontecimento parou a localidade e valeu até elogios do prefeito, Alan Lacerda, que fez questão de saudar o pequeno morador que levará o nome de Licínio de Almeida para o mundo.  “A grande qualidade literária de Lucas fez com que ele vencesse e represente o Brasil em nível internacional”, elogiou o alcaide.

LGBT: Militantes petistas criticam Pinheiro

Os militantes petistas ligados à causa LGBT na Bahia desaprovaram a participação do senador baiano Walter Pinheiro (PT) na Marcha contra a Lei da Homofobia. "Consideramos um equívoco (...) a sua participação em uma marcha religiosa que atenta diretamente contra a lei que visa punir crimes contra homossexuais, bissexuais e transexuais no Brasil”, escreve o grupo, em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (2). Para os membros do Partido dos Trabalhadores, manifestar-se contrário a uma lei que visa punir tais crimes é o mesmo que contribuir para uma sociedade ainda mais homofóbica e discriminatória. “O senador deveria saber que a Bahia foi campeã em assassinatos de homossexuais em 2010 e que o seu partido tem resoluções próprias em que apoia a luta contra a homofobia e pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, criticou. Os militantes do Setorial Estadual LGBT disseram ainda que o parlamentar petista, “ao invés de posicionar-se contrário à aprovação de uma lei, deveria debruçar-se para propor outra alternativa que diminua a homofobia no país, particularmente no estado baiano”.

Informação: BN.

MEC REDUZ 310 VAGAS DE DIREITO NA BAHIA

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação (MEC), determinou a redução de 10.912 vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito no país, sete deles na Bahia. Isso representa a redução de 310 vagas de bacharelado em direito no estado, motivada pelo desempenho insatisfatório no conceito preliminar de curso nas sete unidades de ensino. A redução das vagas atingiu cursos que tiveram notas 1 ou 2 na avaliação que vai até 5. O índice de avaliação do MEC considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens. Na Bahia, as unidades que tiveram redução nas vagas foram: Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), em Itamaraju, menos 65 vagas; Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras, menos 40, e Faculdade São Francisco de Barreiras, menos 30, ambas no oeste da Bahia; Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), de Vitória da Conquista, menos 40; Faculdades Metropolitanas de Camaçari, menos 15 postos; Faculdade Regional da Bahia (Farb), menos 60, e Instituto de Educação Superior Unyahna, em Salvador, que perdeu o direito de acolher 60 novos alunos. De acordo com a Seres, com as medidas, o MEC busca garantir a qualidade do ensino do direito no país.

(João Gabriel Galdea)

Juiz critica nova lei de prisão preventiva

Com a autoridade de quem já bateu o martelo diante de Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, principal acusado da morte do jornalista Tim Lopes, e dos irmãos Natalino e Jerônimo Guimarães, chefes da milícia “Liga da Justiça”, o juiz Fábio Uchoa, titular do 1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, abandona a habitual reserva para fazer um alerta. Para ele, a Lei 12.403/2001, que entra em vigor no dia 5 de julho e cria novas medidas para reduzir os casos de prisão preventiva, será um estímulo à impunidade, pois vai tirar do juiz o poder de manter na cela aqueles que deveriam ser apartados do convívio social.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início do mês, a lei altera 32 artigos do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941). Por isso, fez parte do pacote de nove projetos de minirreforma do código. Um dos trechos mais polêmicos é o artigo 313, que passa a só admitir a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Formação de quadrilha entre os crimes afetados

Agora, nos casos de crimes de formação de quadrilha, porte ou disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, cárcere privado, corrupção de menores, coação de testemunhas no curso do processo, falso testemunho e vários outros crimes punidos com até quatro anos de prisão, ninguém permanecerá preso - só se for reincidente.

- Se a superlotação das cadeias não está sendo controlada, não podemos resolver o problema abrindo a porta das celas e botando os marginais nas ruas. A crise carcerária é uma questão de política pública. Não é para ser resolvida pelo legislador processual - lamentou Uchoa.

O juiz disse que a crítica não parte do titular do 1º Tribunal do Júri, espécie de para-raios de alguns dos mais graves casos de violência carioca, mas de um “cidadão preocupado”. Ele explicou que só resolveu se manifestar agora porque, até então, desconhecia a existência do projeto.

Motivada pelo princípio da presunção da inocência, a lei inova ao acrescentar, entre o conjunto de medidas cautelares alternativas à prisão, a extensão da fiança para crimes punidos com até quatro anos de prisão - situação que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal. Em todos esses casos, o delegado poderá agora arbitrar fiança diretamente, sem análise do promotor e do juiz.

- Pela legislação atual, o juiz pode expedir mandado de prisão quando há indício de fuga do acusado. Porém, com a nova lei, ele perderá essa possibilidade. Terá de ficar em seu gabinete, esperando a apresentação espontânea do réu - disse Uchoa.

Para se livrar de eventual condenação, sustenta o juiz, bastará ao réu fornecer um endereço falso ou mesmo se mudar para outro lugar. Na impossibilidade de achá-lo, a Justiça não poderá dar continuidade ao processo e o crime ficará impune, garante:

- Que réu vai aparecer para ser processado?

Consciente de que, depois de passar pelo Legislativo e pelo Executivo, só resta aos magistrado aplicar a nova lei, Uchoa espera que a jurisprudência - interpretação reiterada que os tribunais dão à lei, nos casos concretos submetidos ao seu julgamento - minimize os seus efeitos.

O desembargador paulista Rui Stoco, integrante da comissão responsável pela minirreforma do código, explicou que o projeto foi proposto e aprovado para oferecer maiores garantias aos acusados e aos réus.

- Entendo perfeitamente as críticas do colega. Ele enfrenta uma realidade difícil, como titular de um tribunal do júri no Rio. Mas o que fizemos nada mais foi do que ir na esteira do que o Supremo já vem fazendo - afirmou Stoco.

Um dos pontos destacados pelo desembargador como avanço da minirreforma é a instituição de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva - são mecanismos usados pelo juiz no processo para garantir a devida condução da investigação criminal.

Desembargador diz que fiança inibe o criminoso

Alguns exemplos das novas medidas cautelares, garantidas pela nova lei, são o monitoramento eletrônico, o recolhimento domiciliar no período noturno, a suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica, a proibição de viajar e de frequentar lugares ou de manter contato com pessoas, determinadas pelo juiz.

- A realidade das pessoas nas cadeias do Brasil é tenebrosa. Mais grave ainda é saber que dois terços estão lá sem sentença definitiva. Portanto, a prisão preventiva só deve valer para casos excepcionais - argumentou.

A prisão preventiva continua a ser a medida prevista para os processos que envolvam crimes mais graves, praticados com dolo e puníveis com pena de reclusão acima de quatro anos.

Stoco disse que, enquanto a reforma ampla do código não chega, a opção do legislador foi valorizar a fiança como uma das opções à prisão.

- Como vai doer no bolso, o réu passará a ter mais cuidado - sustentou.

Autor(es): agência o globo:Chico Otavio

O Globo - 30/05/2011

Caso Pimenta e o pior da Justiça Brasileira

A prisão de Antônio Pimenta Neves, 11 anos após ter assassinado a ex-namorada Sandra Gomide no interior de São Paulo, para cumprir pena, representa o desfecho de um caso emblemático dos desvãos judiciais que, bem explorados, se tornam eficaz instrumento para protelar a ação da Justiça no país. Se, por alguma nova manobra, o jornalista voltar a se livrar da obrigação de ajustar contas com a lei, escapando da detenção, isso apenas reforçará uma evidência que todo esse episódio encerra. Quando se tem bons advogados, e obviamente condições financeiras para contratá-los, pode-se postergar o cumprimento de uma sentença até o limite que, não poucas vezes, alcança a prescrição da pena. Embora nem sempre verdadeira, a analogia com a versão popular dessa dedução - no Brasil, só o pobre vai preso - é irresistível.

Os advogados de Pimenta Neves souberam explorar à exaustão os descaminhos judiciais em busca da impunidade. Assassino confesso de um crime premeditado e friamente executado em agosto de 2000, quando era diretor de redação de “O Estado de S. Paulo”, o jornalista só ficou preso na fase inicial do processo, por poucos meses, de setembro daquele ano a março de 2001, quando o Supremo Tribunal Federal concedeu-lhe habeas corpus, para aguardar o julgamento em liberdade.

Seguiu-se, a partir daí, o rito que, pela protelação (por meio de recursos previstos na legislação, registre-se), costuma levar à inimputabilidade de fato. Ele foi, enfim, condenado em 2006, e, desde então, sua defesa impetrou nada menos que 20 recursos junto ao STF e ao STJ. Ao negar agora a derradeira apelação do réu, o Supremo brecou a manobra.

Qualquer que seja o passo seguinte desse processo, o longo prazo decorrido entre o crime e o ajuste de contas do jornalista com a sociedade expõe com clareza o lado permissivo (ainda que não desejado) da Justiça brasileira. A morosidade, mal crônico nos tribunais, é aliada da esperteza que se alimenta de dispositivos que permitem a postergação da execução de sentenças.

Acrescente-se a isso a existência de um gargalo nas cortes, onde se acumulam incontáveis processos - fruto, entre outras coisas, também da interposição de seguidos instrumentos protelatórios. São iniciativas legítimas, mas que acabam por desfigurar a essência do direito de defesa, cláusula da Constituição: dá-se ao réu a indiscutível presunção da inocência, princípio que, no caso de um assassino confesso como Pimenta Neves, chega ser curioso. A lentidão nos ritos processuais é objeto de seguidas ações do Conselho Nacional de Justiça. O órgão tem cobrado presteza na tramitação de processos e estabelecido metas para desafogar as pautas dos tribunais, com resultados estimulantes. Os tribunais precisam mesmo melhorar seus sistemas administrativos.

A protelação de contas a acertar com a Justiça tem repercussões na esfera política. Há casos de réus no gozo do direito a foro especial que a ele renunciam para transferir o processo à Justiça comum. Dessa forma, se beneficiam de novos prazos e da secular lerdeza das Cortes, para alcançar a prescrição. É a cultura da impunidade, com a qual o Judiciário não pode compactuar. Cumpre, portanto, combater o pior da Justiça brasileira, no desestímulo de chicanas como as que, até aqui, beneficiaram Pimenta Neves.

Editorial de “O Globo” - 26/05/2011

STF prepara-se para limitar julgamentos e realizar sessões reservadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) está tomando uma série de medidas para julgar cada vez menos processos de pouca relevância e mais casos de grande importância para a sociedade. O objetivo, segundo esclareceu o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, em entrevista exclusiva ao Valor, é que o STF julgue um caso de extrema importância por mês, como ocorreu, em maio, quando foi tomada decisão a favor da união homoafetiva.

Para junho, Peluso pretende colocar em julgamento um processo que vai definir de uma vez por todas se os poupadores têm direito a correções em suas contas por causa da aplicação de índices a menor nos planos econômicos que vigoraram entre 1986 e 91. Em agosto, o tribunal deverá decidir se grávidas de fetos sem cérebro podem fazer abortos.

Peluso quer instituir no regimento do STF reuniões prévias entre os ministros antes dos grandes julgamentos. Isso faria com que todos chegassem com o caso pensado no dia de julgar, evitando pedidos de vista e discussões ásperas que são transmitidas ao vivo pela TV, constrangendo a Corte.

Ainda informais, as conversas prévias auxiliaram o julgamento sobre a união homoafetiva, que acabou em votação unânime e sem debates ríspidos na Corte. Peluso avaliou que aquela foi uma decisão coesa e bem recebida na sociedade e negou que o STF tenha adotado postura ativista, substituindo o papel do Congresso de legislar sobre o assunto. “O STF é passivo, não toma iniciativa de nada.”

Para chegar à pauta de grandes casos, que deve dar maior peso político às decisões, o STF retirou, na noite de quarta-feira, uma série de ações do plenário, onde votam os 11 ministros. Agora, extradições, mandados contra decisões do TCU e ações que envolvem toda a magistratura ou metade dos membros de um tribunal serão decididas nas turmas. As turmas têm cinco ministros e sistema de votação mais ágil, em lista, na qual não é necessária a leitura do processo.

A distribuição de processos no STF será automática, e não mais em horários específicos. O tribunal determinou ainda que vários tipos de ações só serão aceitos pela internet, como: cautelares, rescisórias, habeas corpus, mandados de segurança e suspensões de liminar. Alguns casos de repercussão geral serão decididos no sistema de intranet dos ministros. E, por fim, eles decidiram priorizar o julgamento de ações de constitucionalidade no plenário.

Essas medidas foram um avanço. Mas, para Peluso, a verdadeira revolução seria a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Recursos. Se aprovada, a PEC fará com que muitos processos tenham solução na segunda instância, sem a necessidade de subir para o STF. Com isso, as primeiras instâncias do Judiciário teriam o seu trabalho mais valorizado e o Supremo, com menos processos para julgar, poderia se concentrar nos grandes julgamentos.

A seguir os principais trechos da entrevista.

Valor: O STF se transformou na 4ª instância de todos os processos do país? Esse sistema não deveria ser alterado?

Cezar Peluso: É inconveniente manter o sistema tal como está. Na verdade, inviabiliza a eficiência de todo o sistema judiciário. Sobrecarrega os tribunais superiores e não permite que as causas sejam decididas celeremente. Com isso, os tribunais superiores que não podem dar conta, pois recebem uma quantidade infinita de processos, acabam segurando tudo [todos os processos]. O sistema está travado. Esse é o ponto do estrangulamento do Judiciário.

Valor: Como resolver essa situação?

Peluso: Para desatar esse nó, precisamos retirar os efeitos suspensivos [que suspendem a decisão das primeiras instâncias] dos recursos extraordinários [ao STF] e dos recursos especiais [ao Superior Tribunal de Justiça]. De inicio, eu sugeri que fizéssemos uma PEC. Mas, conversei com Aloysio Nunes Ferreira [senador pelo PSDB de São Paulo] que perguntou se eu não achava melhor fazer por lei ordinária. Então, a PEC dos Recursos será desmembrada.

Valor: Advogados reclamam que essa limitação ao direito de recorrer aos tribunais superiores fere garantias individuais dos acusados.

Peluso: Não podemos imaginar que o Brasil, como único país do mundo com quatro instâncias, seja também o único com um sistema de garantias individuais. A maioria dos países tem duas instâncias e dá garantias. Em outras palavras, não é o excesso de instâncias que protege as garantias individuais. Senão teríamos que partir do pressuposto de que o Brasil é o único país com essa proteção.

Valor: Advogados também dizem que essa limitação a recursos no STF fere o princípio pelo qual todos são inocentes até o julgamento final.

Peluso: Em primeiro lugar, nós não temos uma cláusula constitucional que estabeleça a presunção de inocência. A Constituição diz que ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sua sentença. Então, isso não é presunção no sentido ordinário da palavra nem no sentido político. A garantia é de tratamento digno do réu enquanto a sentença não é definida. Em outras palavras, que o réu seja tomado como alguém com uma série de garantias enquanto a sua culpa não é definida. Por isso, não se justifica tomar sanção enquanto ele é réu. Na nossa proposta, não mudamos essa garantia. Todas as garantias dos réus são mantidas. O que a proposta faz é retirar o efeito suspensivo de dois recursos ao STF e ao STJ.

Valor: Quais são os advogados que são contrários à limitação dos recursos? É a OAB?

Peluso: São advogados seletos, cujos serviços são altamente valorizados. Os clientes são pessoas de mais posse e acho normal que eles possam ver certo incômodo para seus interesses profissionais. Agora, a grande maioria dos advogados só tem a ganhar. A queixa que eu ouvi em relação ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que tinha um estoque de 500 mil recursos, é a de que estavam quase morrendo de fome. Por quê? Porque como os processos não terminam os clientes não pagam.

Valor: Com essa limitação de recursos, o STF vai poder se concentrar nos casos realmente relevantes?

Peluso: A mudança vai aliviar o STF. Por quê? Porque, depois de uma decisão de 2ª instância, aquele que perde e sabe que não tem razão - e eles sempre sabem quando têm ou não razão - vai pensar duas ou três vezes antes de entrar com um recurso que não suspende a decisão. Por que usar os serviços bem remunerados de um advogado num recurso de perspectiva negativa? Eu acho que tudo está convergindo, num processo simultâneo, para, no fundo, transformar o STF numa Corte Constitucional, que julgue as grandes questões. Para que possa julgar com mais acuidade, com mais cuidado, se dedicar basicamente à sua atividade fundamental que são as ações que dizem respeito à sua função constitucional imediata.

Valor: As mudanças que o STF implementou até aqui, como súmula vinculante e repercussão geral, não resolveram o problema de excesso de recursos?

Peluso: Elas ainda não foram suficientes exatamente porque o sistema não foi alterado. Quando o STF reconhece a repercussão geral não sobem mais recursos. Então, houve alívio para o STF, mas não para o sistema. Ao invés de os recursos chegarem ao STF, eles ficam estocados nos tribunais.

Valor: Como deve ser o julgamento de grandes casos?

Peluso: Nesses temas mais sensíveis que despertam maior atenção, estou designando-os com antecedência para divulgar e permitir que os ministros se preparem. É para não chegar de uma semana para outra e o ministro ter que pedir vista, se preparar. Vou tentar colocar o caso da anencefalia [aborto de fetos sem cérebro] no começo de agosto. Vou anunciar antes para que os ministros tenham tempo para preparar votos. Isso vai permitir também que advogados, pessoas e organizações interessadas também se preparem. E a imprensa acompanhe. Fizemos isso no caso da união homoafetiva e vamos fazer com os planos econômicos, em junho.

Valor: O STF tirou várias ações do plenário e mandou-as para as turmas. Isso ajuda a liberar a pauta para decidir os grandes casos?

Peluso: Tiramos as extradições, os mandados contra atos do TCU e outros. As turmas decidem muito mais rapidamente do que o plenário. Isso vai aliviar o plenário, ajudar a descongestionar o STF e resolver os casos mais rapidamente. Hoje, a pauta está com 700 processos. Mas, quando colocamos um caso para votar, um ministro pode retirá-lo, pois pode estar em revisão. Então, a pauta não é um espelho fiel dos feitos para serem julgados. Estamos tentando apurar quais os feitos que hoje poderiam entrar na pauta.

Valor: Como construir decisões mais consensuais e evitar discussões ríspidas nos julgamentos?

Peluso: Eu não quero fazer uma previsão, mas não estranharia se pouco mais à frente aprovarmos uma emenda regimental permitindo que façamos reuniões reservadas. Não será para decidir, mas para preparar o julgamento reservadamente. Não há nada que impeça que os ministros se reúnam para preparar o julgamento, que discutam aspectos sobre como vão encaminhar o caso. Todo mundo ganha com isso. O julgamento da união homoafetiva foi tranquilo porque ministros conversaram antes. Ninguém pediu vista. Todo mundo saiu ganhando. Imagina se adia esse caso? A gente não sabe como voltaria.

Valor: Essa foi a decisão mais importante do STF nos últimos anos?

Peluso: Essa decisão sobre a união homoafetiva foi importante, em primeiro lugar, porque a Corte foi muito coesa, sem dúvidas e divergências essenciais de fundamentação. Isso mostra que o tribunal pode dar decisões adequadas para o aprimoramento da consciência democrática e da cidadania. E concorre em certa medida para inibir esses casos de violência e perturbação social.

Valor: O STF não se antecipou ao Congresso neste caso? O tribunal não está ativista, atuando na competência do Legislativo?

Peluso: O que chamam de ativismo é um convite constitucional. Na verdade, a Constituição, por ser extremamente analítica, leva à grande maioria de casos ao STF que tem que dar uma resposta. O STF é passivo, não toma iniciativa de nada. Ele é sujeito a demandas. A sociedade vem e pede uma resposta. Se o STF acha que não está invadindo a competência legislativa, ele dá essa resposta

Autor(es): Juliano Basile e Maíra Magro

De Brasília

Valor Econômico - 23/05/2011

Postado por: Carlos Zamith Junior em Direito

Prioridade

Um consultor, especialista em "Gestão do Tempo", quis surpreender a platéia durante uma conferência. Tirou debaixo da mesa um frasco grande, de boca larga. Colocou-o sobre a mesa, ao lado de uma pilha de pedras do tamanho de um punho, e perguntou: "Quantas pedras vocês acham que cabem neste frasco?" Após algumas conjecturas dos presentes, o consultor começou a colocar as pedras, até encher o frasco. Perguntou então: "Está cheio?" Todos olharam para o frasco e disseram que sim. Em seguida, ele tirou um saco com pedrinhas bem pequenas debaixo da mesa. Colocou parte das pedrinhas dentro do frasco e o agitou. As pedrinhas penetraram pelos espaços encontrados entre as pedras grandes. O consultor sorriu, com ironia, e repetiu: "Está cheio?" Dessa vez os ouvintes duvidaram: "Talvez não..." "Muito bem!", exclamou o consultor, pousando sobre a mesa um saco de areia, que começou a despejar no frasco. A areia filtrava-se nos pequenos buracos deixados pelas pedras grandes e pelas pedrinhas. "Está cheio?", perguntou de novo. "Não!", exclamaram os ouvintes. Pegou então um jarro e começou a jogar água dentro do frasco, que absorvia a água, sem transbordar. Deu por encerrada a experiência e perguntou: "Bem, o que acabamos de demonstrar?" Um participante respondeu: "Que não importa o quão cheia está a nossa agenda, se quisermos, sempre conseguiremos fazer com que caibam outros compromissos". "Não!", concluiu o especialista, "o que esta lição nos ensina é que, se não colocamos as pedras grandes primeiro, nunca seremos capazes de colocá-las depois. E quais são as pedras grandes na nossa vida? É Deus, nossa família, nossa igreja, os amigos, nossos sonhos, nossa saúde. O resto é resto e encontrará o seu lugar".

 (Revista UniJovem Ano XIX Nº 79, pg 18)

E-mail enviado por: Thaiane Ribeiro.

Projeto protege mulher de constrangimento

"Em algumas composições, a mulher é tratada como objeto sexual, como se fosse abreviada apenas a peito, bunda e genitália. Em outras palavras, sob o perigoso pretexto de brincadeira momentânea, prega-se, mesmo que involuntariamente a violência de gênero".


Esse é um trecho da justificativa do projeto de lei a ser apresentado na Assembleia Legislativa para proibir "o uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento".


A iniciativa é da deputada Luiza Maia (PT), que tem a intenção de dividi-la com as outras dez deputadas da Casa e por isso está colhendo as assinaturas das parlamentares, já tendo conseguido apoio das deputadas Graça Pimenta (PR), Maria Luiza Laudano (PTdoB) e Cláudia Oliveira (PTdoB).

A violência contra a mulher é caracterizada por qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político, econômico ou perda patrimonial e, o mais importante, é crime previsto na lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, antevendo punição para quem o comete.
Para que exista a punição é necessário que os agressores sejam denunciados, o que nem sempre acontece. A intimidação através das ameaças é um dos principais motivos pelos quais as vítimas não denunciam o seu algoz. “Tinha medo que ele me matasse, por isso, passei muito tempo sendo agredida fisicamente e psicologicamente, até o dia que não suportei e o denunciei”, desabafa a dona de casa Silvia Pimentel.

O principal agressor, geralmente, é aquele que um dia jurou amor eterno, e hoje, impõe o poder e controle sobre a mulher. “Ele sempre dizia que me amava, mas numa das nossas brigas por causa de ciúmes, me deu um murro no braço, e depois disso começou a me agredir verbalmente”, relata a estudante Isabela Sousa. De acordo com informações publicadas no dia 16 de abril de 2010, no site R7, no Brasil, as agressões contra as mulheres ocorrem a cada 15 segundos, e os companheiros são responsáveis por quase 70% dos assassinatos.

As mulheres que sofreram violência doméstica e familiar podem quebrar as barreiras do silêncio procurando, preferencialmente, a Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM), localizada na Rua Luiz Filgueiras, no fim de linha do bairro do Engenho Velho de Brotas, para fazer a sua denúncia.

Dilma lança programa Brasil sem Miséria

A presidente Dilma Rousseff lançará nesta quinta-feira (2) o programa Brasil sem Miséria, projeto similar ao lançado por Lula em seu primeiro ano de governo, o Fome Zero, que tem por objetivo retirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014. Se o programa do antecessor tinha o foco na alimentação, o de Dilma estabelece como meta ajudar a aumentar a renda familiar per capita das famílias que vivem com até R$ 70 por mês. o programa prevê ainda a ampliação do acesso aos serviços públicos, às ações de cidadania e às oportunidades geradas por políticas e projetos públicos. O governo nega que o programa tenha a finalidade de corrigir falhas no Bolsa Família, maior projeto de transferência de renda governamental, iniciado na gestão do ex-presidente Lula.

A raposa e a história

Não dá para culpar a idade, já avançada, nem o cansaço do poder que não larga nem se afasta. A partir da chamada ‘banda de música” da reacionária UDN, sepultada com o pluripartidarismo pré-1964 pelo AJ-2 da ditadura (1965), José Sarney foi e fez o que bem quis nesta República: controlou o governo do Maranhão duas vezes, cargo que lhe foi obsequiado por nomeação dos generais; elegeu para o mesmo cargo a filha duas vezes; foi deputado federal em várias legislaturas; chegou à Presidência da República em razão do infortúnio decorrente da morte de Tancredo Neves. Mais: saiu da Presidência como candidato ao Senado — pelo Amapá — e ainda continua sendo representante do estado.

Da Casa, já foi presidente três vezes, enfrentou escândalo e saiu ileso. Ele manda na República. Tido como intelectual, pertence à Academia Brasileira de Letras. E habilmente manhoso como toda a raposa felpuda e manda em presidentes. Colou nos ditadores, em Fernando Collor, em Fernando Henrique Cardoso e em Lula. Agora é conselheiro de Dilma Rousseff.

Sarney vai além da História porque se julga capaz de determiná-la, ao ponto de considerar o impeachment do alagoano - fato sem precedente na História do Brasil - como desimportante porque, na sua estranha concepção, o impeachment foi “um acidente que não deveria ter ocorrido”. No seu entendimento, o afastamento de um presidente pelo Congresso, leia-se pelo Senado que ele preside, “não foi um fato marcante”.

Sarney, assim, assumiu a condição de senhor da História, como se a História pudesse ser agente de um erro. Não. A História não erra nem acerta. Simplesmente, registra o que acontece para o bem ou para o mal. No caso Collor ele caiu do poder para o bem do País. Foi com essa estranha forma de entender que José Sarney se postou acima da própria História para determinar o que é e o que não é relevante.

Onipotente, mandou retirar o registro do impeachment da exposição sobre fatos importantes do Senado desde 1822, que se realiza no corredor entre as duas Casas Congressuais, o chamado “Túnel do Tempo” Fernando Collor foi o único presidente assim afastado do poder neste Brasil que tem donos, como o próprio Sarney o é, por exemplo. Pior. Foi o Senado que preside que determinou o impeachment. Collor, sim, foi um presidente que não deveria ter acontecido. Mas, aconteceu num desastre eleitoral em que foram oferecidos ao eleitorado brasileiro políticos como Mário Covas, Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e o próprio Lula.

O eleito acabou fazendo um bem ao Brasil no rastro da sua tragédia. O impeachment, além de apeá-lo do poder, teve a virtude de quebrar o medo do pós-ditadura. Temia-se um retrocesso institucional. Mais ainda: o episódio provocou a cidadania que ocupou as ruas e praças do País, de norte a sul. A nação sentiu o pulsar de uma multidão de jovens, de mãos dadas no movimento dos caras-pintadas, um dos maiores movimentos cívicos, senão o maior, de toda a trajetória republicana.

Antes dele, nos estertores da ditadura, os brasileiros conheceram o movimento das Diretas-Já, abortado pelo medo e pelo rastejar dos congressistas invertebrados. Sarney não esteve nos palanques da luta verde-amarela pelas diretas. Ao exigir a deposição legal de Collor, os brasileiros testaram o medo de um retorno às trevas e, creio, foi justamente aí que a nação decolou definitivamente para a liberdade, segurando a Constituição numa mão e o sentimento da democracia marcando os batimentos cardíacos do estado democrático de direito.

O presidente do Senado voltou atrás. Mais uma vez, coube à imprensa a tarefa de empurrá-lo de volta. O acadêmico ficou zonzo diante das críticas generalizadas das mídias impressa e televisiva. Tentou remediar o irremediável que é o seu próprio comportamento político ultrapassado, destoante, assim como esta República também é destoante diante dos escândalos que se amontoam, a exemplo desse mais recente alquimista, Antônio Palocci, que tem o dom de transformar o quase nada em ouro. É o Midas do Palácio do Planalto, dentre muitos que pululam na atividade pública ou à sombra dela. Ele então mandou voltar à exposição “o acidente que não deveria ter acontecido’ os registros fotográficos do impeachment.

Remediou sem reconhecer, no entanto, o seu lastimável erro: “Olha, eu não posso censurar os historiadores encarregados de fazer o painel. Talvez esse episódio seja apenas um acidente que não devia ter acontecido na história do Brasil. Mas não é tão marcante como foram os fatos que aqui estão contados, que foram os que construíram a História e não os que, de certo modo, não deviam ter acontecido. O que vale é que nós temos uma Constituição e sempre nos organizamos em torno da lei” — justificou. No blog do Senado, continuou as suas lamúrias: “Para evitar interpretações equivocadas, determinei ao setor competente da Casa que faça constar na referida exposição o impeachment do presidente Collor, uma vez que não temos nada a esconder nesta Casa”. No Senado não há nada a esconder?... Ora, oral Esconde-se até a História.

Samuel Celestino.

MEC suspende 11 mil vagas em cursos de direito

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu 11 mil vagas de 136 cursos de direito do país que tiveram resultados insatisfatórios segundo avaliações da pasta. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) e atinge graduações que tiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2, no ano de 2009. Entre os critérios considerados pelo CPC na avaliação do ensino superior estão as notas dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho dos professores e a infraestrutura da instituição. Os indicadores 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável, o 4 e o 5 bons. A medida foi tomada pela recém-criada Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.

Reis diz que Fonte Nova será estádio mais caro

Bruno Reis diz que teve acesso a documentos do TCE e BNDES sobre a Fonte Nova

O deputado estadual Bruno Reis (PRP), autor da denúncia que apontou um custo aproximado de R$ 2 bilhões para a construção da Arena Fonte Nova, negou ser contra a realização da Copa do Mundo em Salvador, como sugeriu o líder do governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT). “O deputado Zé Neto está sendo irresponsável. Se ele acha que vai conseguir intimidar a oposição, que tem cumprido o seu papel de fiscalizar, está enganado. Sou totalmente a favor da Copa, mas não posso ficar calado”, respondeu, em entrevista ao Bahia Notícias. O parlamentar revelou ter comparado os projetos feitos nas demais cidades que abrigarão o evento com o contrato firmado entre a Parceria Público-Privada (PPP) responsável pela obra (consórcio OAS/Odebrecht e governo do Estado) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Eu tive acesso a toda a documentação no BNDES e no TCE e fica claro que a Arena Fonte Nova vai custar quase R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Para se ter uma ideia, o Maracanã vai custar cerca de R$ 1 bilhão. O Pituaçu custou R$ 60 milhões para 35 mil torcedores. Como é que a nova arena, que vai abrigar 50 mil torcedores, vai custar R$ 2 bilhões? Estou com todos os contratos dos estádios das demais sedes e a Fonte Nova vai ser a mais cara entre todos”, acusou.

Informação BN.

‘Governo não sabe separar público de privado’

Tal qual o deputado estadual Bruno Reis (PRP), o parlamentar federal Lúcio Vieira Lima, presidente do PMDB na Bahia, ficou descontente com o comentário do líder governista na Assembleia, Zé Neto (PT), de que os contrários têm criado “factóides” ao contestar a PPP da Fonte Nova. “Eu fico surpreso com essa declaração do deputado Zé Neto, porque, até pouco tempo atrás, ele dizia que não tinha oposição. Agora, na primeira dificuldade, já fica a culpar a oposição. Acho que o presidente Lula, que é um visionário, acertou quando disse que a oposição era como carrapichos, que, quando menos se espera, começam a crescer. Na Bahia ele acertou. Os carrapichos começam a florescer”, comparou. O peemedebista rebateu ainda o argumento de que a ala da minoria seria contra a realização do Mundial de Futebol em Salvador. “Se for a Copa da imoralidade, do desrespeito aos cofres públicos, da chantagem e pressão ao Tribunal de Contas e do superfaturamento, somos contra. Sobre não saber separar Estado de governo, acho que o governo é que não está sabendo a diferença entre público e privado”, disparou.

Informações BN.

Para senador, PLC 122 é criação de terceiro sexo

Em uma passeata organizada nesta quarta-feira (1º), contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, que criminaliza a homofobia, o senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que o Estado não pode criar um "terceiro sexo" por meio da legislação. “Se Deus criou macho e fêmea, não vai ser o Senado que vai criar um terceiro sexo com uma lei. [...] É preciso que eles [homossexuais] entendam que o anseio grotesco de uma minoria não vai se fazer engolir", declarou, de acordo com reportagem do G1. O protesto, batizado de Marcha Pela Família, ocorreu em Brasília e foi organizado pelo pastor evangélico Silas Malafaia. A Polícia Militar calcula que 20 mil pessoas compareceram em frente ao Congresso Federal. Em oposição aos manifestantes, grupos que defendem a aprovação do projeto fizeram a “contra-marcha” pela afirmação do Estado laico e marcharam na mesma direção. Não houve confronto.

Sucom vira referência em derrubar barraca

“É preciso planejamento e organização de todas as etapas", afirmou o titular da Sucom Cláudio Silva

Após toda a novela que foi a remoção das barracas de praia na orla de Salvador, uma comissão da Câmara Municipal de Fortaleza visitou a sede da Superintendência Municipal de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), nesta quarta-feira (1º), para conhecer o planejamento da operação realizada em 2010. A capital cearense passa pelo mesmo imbróglio de ter uma decisão judicial que obriga a retirada de imóveis da área da União. “É preciso planejamento e organização de todas as etapas, desde o maquinário a ser utilizado, a forma de acesso aos locais, até a abordagem dos cidadãos que exploram as barracas”, explicou o superintendente Cláudio Silva. As palavras de Silva tocaram o vereador fortalezense Valter Cavalcante, que admitiu que tinha outra impressão do processo que aconteceu em solo soteropolitano. “A impressão que tínhamos em Fortaleza é que, em Salvador, havia existido um impacto mais negativo, porém estamos percebendo o contrário, vendo que o reordenamento da orla garante uma qualidade de vida melhor às pessoas”, afirmou.

BN.

PMS antecipa pagamento ao Martagão Gesteira. "Após denuncias".

Para atender à determinação do prefeito João Henrique, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) negociou com representantes do Hospital Martagão Gesteira a antecipação do pagamento de R$ 706 mil à instituição. A decisão, tomada na manhã desta quarta-feira (1º), tem o objetivo de minimizar as dificuldades financeiras da filantrópica, que havia suspendido o atendimento a novos pacientes. O repasse foi realizado nesta data, e com isso, a situação será normalizada no hospital, único exclusivamente pediátrico de Salvador.

BN.

No Hospital São Rafael fica um dos mais modernos centros de terapia celular do país

Um policial militar baiano de 47 anos, que ficou paraplégico após um acidente e passou os últimos nove anos em uma cadeira de rodas, voltou a movimentar as pernas após um tratamento desenvolvido por cientistas da Fundação Oswaldo Cruz e do Hospital São Rafael, em Salvador. O PM, que realizou no último dia 14 de abril um transplante de célula-tronco na medula óssea, não fazia nenhum movimento da cintura para baixo. Ele também teve melhora na musculatura que controla o fluxo de fezes e urina e não precisa mais de fraldas e outros equipamentos. Para que o paciente fosse submetido a um transplante, uma pesquisa foi feita durante cinco anos e, antes de ser usada em humanos, a técnica mostrou bons resultados em animais. "Basicamente em uma semana ele já começou a ter resultados clínicos, uma melhora na sensibilidade, uma melhora na postura sentada e este paciente vem evoluindo", observou o neurocirurgião Marcus Vinícius Mendonça. Os médicos acham cedo para dizer se ele e as outras 19 pessoas com o mesmo problema que também irão receber células-tronco voltarão a andar normalmente. "Esse paciente pode ter ainda outras melhoras e os outros podem ter melhoras maiores, ou iguais ou piores. Então, a gente tem que esperar", diz Ricardo Ribeiro, coordenador do programa. Por enquanto, o policial está entusiasmado pelos primeiros resultado e já faz planos. "Eu sempre gostei de praia, ir à praia, poder tomar um banho de mar sem que ninguém te carregue, né? poder ir a um estádio, que eu sempre gostei de futebol, poder jogar um futebol, ir a shopping, fazer o que eu sempre fazia", espera. Informações do Jornal Hoje.

BN.